Elisiário/SP, 18 de Julho de 2019 Webmail | Câmara Municipal
 » Elisiário participa da XXII Marcha a Brasília em defesa dos municípios

O município de Elisiário, representado pelo Prefeito Rubens Francisco, participou da ‘XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’, realizada de 8 a 11 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com o tema: ‘Unidos pelo Brasil’. O evento reuniu aproximadamente nove mil municipalistas em Brasília (DF).

Em um momento de grande alternância política, insegurança econômica, um conjunto de reivindicações foi trazido a público para a reformulação do pacto federativo. Estiveram presentes à marcha, além, do Presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores. O evento destacou a força e a união do movimento municipalista, conectado por diferentes canais de interação disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na oportunidade, o Prefeito Rubens passou por vários gabinetes, entre eles, dos Deputados Federais Herculano Passos (MDB), Fausto Pinato (PP), Milton Vieira (PRB), entre outros, para estreitar os laços e solicitar recursos para o município de Elisiário.

Anúncios do Governo Federal - Com a união dos gestores, a ‘Marcha’ trouxe 21 conquistas e avanços importantes aos municípios, nos âmbitos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em relação ao Governo Federal, destacam-se o apoio do Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, ação que foi consolidada posteriormente pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por meio da reinstalação da Comissão Especial que vai analisar o texto.

Ainda no Executivo, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, Projeto de Lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

Lançamentos e acordos - Para finalizar, foi realizada a Assembleia-Geral do movimento municipalista, que aprovou o balanço patrimonial de 2018 da Comissão Nacional dos Municípios (CNM) e apresentou o planejamento para os próximos três anos, além disso, a diretoria citou a ampliação do CNM Qualifica, projeto que pretende capacitar seis milhões de servidores municipais em várias áreas da administração municipal.

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