A Departamento Municipal de Educação é um órgão que tem por objetivo assistir e assessorar o Prefeito na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao Sistema de Educação Municipal:

– Planejar e coordenar a execução de políticas de educação do Município em consonância com as normas e critérios dos planos nacional e estadual de educação;
– Supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe estão subordinados;
– Atuar, em conjunto com as comissões e conselhos municipais específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à sua pasta, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento entre a Administração Municipal e a comunidade;
– Determinar normas e procedimentos da área de educação municipal em consonância com as leis e diretrizes de âmbito federal e estadual, inclusive com o Estatuto da Criança e o Adolescente;
– Supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas complementares à educação, como a alimentação escolar, transporte escolar, equipamentos e material didático-pedagógico, assistência à saúde física, mental e emocional dos educandos;
– Promover a administração, o controle, a atualização, a reciclagem e o aperfeiçoamento, bem como a avaliação do pessoal da Rede de Educação Municipal sob sua responsabilidade, em consonância com a Política de Administração de Recursos Humanos do Município;
– Criar mecanismos que assegurem a plena liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, em condições de igualdade e sem distinção de qualquer espécie.