Prefeitura Municipal de Elisiário-SP
Apresentação
A Lei Complementar N. 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, foi regulamentada pelo Decreto Federal N. 11.453, de 23/03/2023.
A aplicação destes recursos obedecerá a seguinte distribuição, conforme regrado pela Legislação:
Apoio a Projetos das Demais Áreas da Cultura: R$ 4.725,00;
Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 10.530,00
Em Elisiário, o repasse dos recursos para os artistas será realizada por meio de chamamentos públicos e similares, garantindo sempre a publicação e transparência na sua utilização.
A Prefeitura Municipal de Elisiário promoveu audiências públicas com agentes culturais e sociedade civil dialogando a respeito da Lei Paulo Gustavo. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Ação e definições relativas aos chamamentos públicos que serão instrumentos de repasse e execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Elisiário.
Legislação:
Chamada Pública 001-2024 - Lei Paulo Gustavo - AudioVisual
Anexo IA - Formulário de Inscrição Plano de Trabalho Pessoa Física
Anexo IB - Formulário de Inscrição Plano de Trabalho Pessoa Jurídica
Anexo II - Declaração de Representação de Coletivo sem CNPJ
Anexo III - Declaração de Conta Corrente
Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto
Anexo V - Termo de Execução Cultural - LPG - Audiovisual
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 001.2024 - Resultado Preliminar
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 001.2024 - Resultado Etapa Seleção
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 001.2024 - Habilitação da Documentação
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 001.2024 - Resultado Final
Chamada Pública 002-2024- Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas
Anexo IA - Formulário de Inscrição.Plano de Trabalho Pessoa Física
Anexo IB - Formulário de Inscrição.Plano de Trabalho Pessoa Jurídica
Anexo II - Declaração de Representação de Coletivo sem CNPJ
Anexo III - Declaração de Conta Corrente
Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto
Anexo V - Termo de Execução Cultural - LPG - Demais Áreas
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 002.2024 - Resultado Preliminar
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 002.2024 - Resultado Etapa Seleção
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 002.2024 - Habilitação da Documentação
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada 002.2024 - Resultado Final