Prefeitura Municipal de Elisiário-SP
Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 2
POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA ALDIR BLANC – PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fortalecer a cultura em todo o país por meio do apoio financeiro contínuo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros, ao longo de cinco anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, são realizados repasses regulares da União, possibilitando o investimento em projetos, programas e ações culturais. Os entes federativos podem implementar políticas públicas por meio de editais e chamamentos públicos voltados ao setor cultural, bem como executar diretamente ações culturais em âmbito local.
Recursos destinados ao Município de Elisiário
Valor total previsto para repasse do Governo Federal aos Ciclos 2, 3, 4 e 5 da PNAB:
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R$ 168.833,84
Recursos referentes ao Ciclo 2 (2025/2026)
Repasse recebido pelo Município de Elisiário em 2026:
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R$ 42.208,46
Saldo remanescente do Ciclo 1 (2023/2024):
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R$ 2.497,01
Valor total disponível para execução no Ciclo 2
Origem dos recursos Valor
Repasse do Ciclo 2 (2026) R$ 42.208,46
Saldo remanescente do Ciclo 1 R$ 2.497,01
Total disponível para execução no Ciclo 2 R$ 44.705,47
Dessa forma, o Município de Elisiário dispõe do montante de R$ 44.705,47 para a execução das ações previstas no Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Prefeitura de Elisiário promoveu Audiência Pública, mediada pela consultora em gestão da cultura, Cristiane Anovazzi, com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação de Recursos – PAR - e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da referida Lei no âmbito do município de Elisiário.
ATA E LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25/08/2025
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS