1.0. INTRODUÇÃO

A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em salvaguardá-lo. Esta política explica o que fazemos com as suas informações pessoais. Quando o usuário visitar nosso site, irá consentir o uso de suas informações (dados pessoais), bem como o uso de cookies, tudo de acordo com os termos desta política.

2.0. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS – LGPD

A base legal para tratamento dos dados dos usuários deste site será nos termos do artigo 7º, incisos I e V da Lei 13.709/2018.

A PREFEITURA não pretende coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades que não sejam necessários para a prestação dos serviços estipulados em Lei.

Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, que não seja o Cumprimento da Obrigação Legal, nos apoiaremos em seu prévio e expresso consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing de ações internas para os munícipes).

Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, a Prefeitura se apoiará nas seguintes bases legais:

(i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude).

(ii) cumprimento da lei aplicável (por exemplo, para cumprir com nossos relatórios de diversidade).

(iii) quando necessário para a execução de contrato de compra e venda de serviços, e/ou, procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

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3.0. FONTES DE DADOS PESSOAIS e SENSÍVEIS

Esta Política se aplica aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que coletamos do usuário por meio dos canais descritos abaixo:

Site da Prefeitura: Site voltado para o consumidor e operado pela ou para a Prefeitura, incluindo site que operamos sob nossos próprios domínios/URLs e minisite que mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook e Instagram e quaisquer outras.

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com comunicações eletrônicas entre você e a Prefeitura.

Formulários de registro off line: Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais coletamos Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, cursos e outras promoções ou eventos.


4.0. COLETA DE DADOS PESSOAIS:

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ou não ser coletados, armazenados e usados, se necessários para a aplicação na prestação de serviços pela PREFEITURA:
 

1. Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.

2. Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.

3. Informações que o usuário digita quando se cadastra em nosso site, como seu e-mail, nome, endereço, telefone, número de RG, CPF.

4. Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias o usuário as utiliza.

5. Informações que o usuário publica em nosso site com a intenção de elogiar, das sugestões, criticar, estarão disponíveis na internet.

6. Informações de redes sociais de terceiros.

7. Informações financeiras e de pagamento.

8. Qualquer outra informação pessoal que o usuário nos enviar.

O usuário para fazer uso dos serviços oferecidos pela PREFEITURA, autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais para os fins definidos nesta Política de Privacidade quando necessário.

5.0. UTILIZANDO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

As informações pessoais enviadas a nós através do nosso site serão usadas para fins especificados, demonstrados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós poderemos eventualmente utilizar suas informações pessoais para o seguinte:
 

1. Administração do nosso site e negócios, objetivando melhorar o atendimento ao usuário.

2. Personalização do site para melhor adequar aos interesses dos usuários.

3. Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.

4. Fornecimento de serviços adquiridos através do nosso site.

5. Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento e comunicação de interrupção se serviços para o usuário, e coletar informações e comunicados enviados pelo usuário.

6. Enviar aos usuários comunicações comerciais de marketing, campanhas de pagamentos, e assuntos de seu interesse.

7. Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente.

8. Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos serviços para conhecimento por parte da população.

9. Fornecer à terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários para melhoria dos nossos serviços.

10. Lidar com perguntas e reclamações feitas pelos usuários ou sobre o usuário relacionadas ao nosso site.

11. Manter nosso site seguro e evitar fraudes.

12. Verificação do cumprimento dos termos e condições que regem o uso de nosso site

13. Prestação de Serviços ao munícipe, como responder questionamentos, problemas técnicos, reclamações e outros.

14. Outros usos sempre de acordo com a legislação vigente, incluindo exigências e requisições judiciais.

Se o usuário enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e utilizaremos essas informações de acordo com a licença que o usuário nos concedeu.

Sem o consentimento expresso do usuário, não forneceremos suas informações pessoais para qualquer terceiro, seja para o marketing direto da Prefeitura, ou seja, para qualquer outro terceiro.

6.0. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À TERCEIROS

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados, todos devidamente comprometidos com a segurança da informação conforme LGPD, e sempre quando exclusivamente necessário para qualquer atividade de atendimento ao
usuário solicitante e ou para o cumprimento da Obrigação Legal. Tudo conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro do nosso grupo de entidades, conforme razoavelmente necessário, para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais:
 

1. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.

2. Em conexão com qualquer processo legal em andamento, ou em perspectiva.

3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes risco de crédito).

4. Ao usuário, ou proprietário de imóvel (de direito e ou potencial) de qualquer informação necessária para concretização de negócios, como situação atual do imóvel quanto a regularização de situação cadastral e ou financeira.

5. A qualquer pessoa, para utilização em processos judiciais, ou conforme requerido por qualquer autoridade competente, objetivando a divulgação desses dados pessoais como forma de prova, ou quando, tal tribunal ou autoridade competente, entender por ordenar a divulgação dessas informações pessoais.

Com exceção dos itens acima, não forneceremos suas informações pessoais para terceiros sem o seu expresso consentimento.

7.0. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas, porém não são transferidas para qualquer país por falta de previsão legal, excetuada por determinação legal e que estejam dentro das previsões desta política.

Informações pessoais que o usuário publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site pode estar disponível, via internet, em todo o mundo por pesquisa as quais não tenhamos controle. Não podemos impedir o uso indevido de tais informações por terceiros quando publicadas.

O usuário concorda EXPRESSAMENTE com as transferências de informações pessoais aqui descritas quando por Lei.

8.0. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta política periodicamente, publicando uma nova versão em nosso local na rede Internet.

O usuário deverá verificar esta página ocasionalmente para garantir a compreensão total das alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

9.0. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Poderemos reter as informações pessoais solicitadas no site, conforme permissão legal. Todavia, o usuário poderá nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de marketing e campanhas, ou mesmo para disponibilização aos terceiros.

O usuário concorda expressamente e com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing, ou no próprio site, forneceremos uma oportunidade de optar por não usar suas informações pessoais para marketing.

10.0. COOKIES

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O que são esses cookies?

Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.

Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão "Não tenho interesse", ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso.
 

E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?

Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.
 

Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera