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Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB

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APRESENTAÇÃO

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB - instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
 

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 
 

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Os recursos depositados para Elisiário em 2024 tem o valor total de R$ 42.711,66.

 

Legislação

Lei 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc

Decreto 11.740/2023 – Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc

Decreto 11.453/2023 – Decreto de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura

Participação Popular

A Prefeitura de Elisiário promoveu Audiência Pública, no dia 15 de Maio de 2024, com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR - e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da referida Lei no âmbito do município de Elisiário.

Ata da Audiência Pública

Leia a ATA da Audiência

 

PAAR – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Leia a publicação do PAAR

MATERIAL DE ORIENTAÇÃO

 

Manual de Uso da Marca da Política Nacional Aldir Blanc

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/24_PNABmanualf290411.pdf

 

Identidade Visual – Marca PNAB

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/identidade-visual

 

Identidade Visual – Marca Ministério da Cultura e Governo Federal

https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/marcas-e-logotipos

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